Termos e Condições

1. Definições

Para fins deste documento, aplicam-se as seguintes definições:

• "Vórtiqa" ou "nós": Vórtiqa Consultoria Empresarial, CNPJ a indicar, com sede em Belo Horizonte – MG.
• "Usuário" ou "você": qualquer pessoa física ou jurídica que acessa o site ou contrata os serviços da Vórtiqa.
• "Serviços": as modalidades de consultoria em planejamento e modelagem de negócios oferecidas pela Vórtiqa, conforme descritas no site.
• "Site": o domínio vortiqa.pro e todas as páginas associadas.
• "Contrato": o instrumento formalizado entre a Vórtiqa e o cliente antes do início de qualquer trabalho.

2. Aceitação dos Termos

O acesso ao site e o uso dos serviços da Vórtiqa implicam a aceitação integral destes Termos e Condições. O usuário deve ter capacidade civil plena para celebrar contratos e deve ter ao menos 18 (dezoito) anos de idade.

Caso não concorde com qualquer disposição deste documento, recomendamos que não utilize o site nem contrate os serviços.

3. Descrição dos Serviços

A Vórtiqa oferece serviços de consultoria em planejamento e modelagem de negócios nas seguintes modalidades:

• Revisão de Modelo de Negócio: análise estruturada do modelo de negócio do cliente, com entrega de relatório escrito. Valor: R$ 730.
• Programa de Desenvolvimento de Plano: elaboração colaborativa de plano de negócios ao longo de aproximadamente seis semanas, incluindo workshop e revisões. Valor: R$ 3.250.
• Parceria Consultiva de Planejamento: relacionamento consultivo contínuo com sessões mensais e suporte regular, por prazo definido em contrato. Valor: R$ 5.150/mês.

Os serviços são prestados principalmente em português e voltados a clientes localizados no Brasil. Sessões podem ocorrer presencialmente em Belo Horizonte ou por videoconferência.

Importante: Os serviços da Vórtiqa são de natureza educativa e consultiva. Não constituem assessoria financeira, jurídica ou contábil licenciada. O cliente deve buscar profissionais habilitados para essas finalidades.

4. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar o site e os serviços, o usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas no formulário de contato e nas interações com a equipe
• Não utilizar o site para fins ilícitos, fraudulentos ou prejudiciais a terceiros
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar o conteúdo do site sem autorização prévia e por escrito da Vórtiqa
• Cumprir as obrigações financeiras e as condições estabelecidas no contrato de prestação de serviços

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível no site — incluindo textos, estrutura, design, metodologias descritas e materiais produzidos — é de titularidade da Vórtiqa ou está sob licença de uso legítimo.

Os documentos produzidos para o cliente no âmbito dos serviços contratados são de uso do cliente para as finalidades previstas no contrato. A Vórtiqa mantém o direito de utilizar aprendizados metodológicos derivados dos engajamentos, desde que sem divulgar informações confidenciais do cliente.

6. Condições de Pagamento

Os valores dos serviços são apresentados no site em Reais (BRL) e podem ser confirmados antes do início do trabalho. O pagamento é realizado conforme acordado no contrato, geralmente via PIX ou transferência bancária (TED).

Política de cancelamento: Em caso de cancelamento pelo cliente antes do início do trabalho, as condições de reembolso são definidas no contrato específico. Para cancelamentos após o início do trabalho, o valor proporcional ao que já foi executado não é reembolsado, salvo disposição diferente no contrato.

A Vórtiqa reserva-se o direito de suspender a prestação de serviços em caso de inadimplência, mediante comunicação prévia.

7. Entrega e Escopo dos Serviços

O escopo de cada serviço é definido por escrito antes do início do trabalho. Qualquer alteração de escopo deve ser acordada por escrito entre as partes.

Os prazos de entrega são estimativas baseadas nas condições normais de execução. A Vórtiqa comunicará o cliente com antecedência caso identifique a necessidade de ajuste no cronograma.

A confidencialidade das informações do cliente é protegida por acordo de sigilo assinado antes do início de qualquer engajamento.

8. Isenções e Limitações

A Vórtiqa não oferece e não pode ser responsabilizada por resultados específicos decorrentes da aplicação das recomendações ou planos desenvolvidos em conjunto com o cliente. O sucesso do negócio depende de fatores externos e decisões tomadas exclusivamente pelo cliente.

O site é disponibilizado "no estado em que se encontra". A Vórtiqa não garante disponibilidade ininterrupta do site e não se responsabiliza por danos decorrentes de falhas técnicas, interrupções ou indisponibilidade temporária.

A responsabilidade total da Vórtiqa por quaisquer danos decorrentes da prestação dos serviços fica limitada ao valor efetivamente pago pelo cliente pelos serviços em questão.

9. Indenização

O usuário concorda em isentar e indenizar a Vórtiqa, seus sócios e colaboradores por quaisquer perdas, danos, custos ou despesas decorrentes do uso indevido do site, da violação destes Termos ou da infração de direitos de terceiros.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato de prestação de serviços mediante comunicação escrita, respeitando os prazos e condições previstos no instrumento contratual específico.

A Vórtiqa pode encerrar o acesso ao site ou recusar a prestação de serviços a qualquer usuário que viole estes Termos.

As cláusulas de confidencialidade, propriedade intelectual e limitação de responsabilidade sobrevivem à rescisão do contrato.

11. Resolução de Disputas

Eventuais disputas serão primeiramente tratadas por negociação direta entre as partes, de boa-fé, no prazo de 30 (trinta) dias.

Não havendo acordo, fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte – MG para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos ou dos contratos de prestação de serviços da Vórtiqa, com renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com a legislação brasileira, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) quando aplicável, e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

12. Disposições Gerais

• Integralidade: Estes Termos, em conjunto com os contratos específicos de prestação de serviços, constituem o acordo integral entre as partes.
• Separabilidade: Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.
• Renúncia: A não exigência de qualquer direito não constitui renúncia definitiva a esse direito.
• Cessão: O usuário não pode ceder seus direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem consentimento prévio e por escrito da Vórtiqa.

13. Alterações nestes Termos

A Vórtiqa reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações serão comunicadas por meio do site, com indicação da nova data de atualização. O uso continuado do site ou dos serviços após a publicação das alterações implica a aceitação das novas condições.

14. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos, entre em contato:

Vórtiqa Consultoria Empresarial
Rua dos Inconfidentes 867, Savassi, Belo Horizonte – MG, 30140-128
E-mail: [email protected]